Exmo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil,
Luis Inácio Lula da Silva
Envio-lhe abaixo artigos em defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas com os respectivos comentários. São alguns dos muitos que tenho escrito durante minha vida profissional na defesa gratuita daqueles que têm sido esquecidos e vilipendiados por todos os governos (à exceção do de Getúlio Vargas), após terem dedicado toda sua vida útil ao trabalho e terem vertido contribuições para o então INPS (agora INSS), durante 30 ou 35 anos, com o objetivo de garantir-lhes uma velhice tranquila. Ledo engano! Percebem, já no primeiro mês como "benefício" de aposentadoria, um valor muito aquém do que deveriam, por JUSTIÇA, receber.
Quanto aos reajustes, além da manipulação dos índices usados para calculá-los, os referidos valores, não importa o que os governos têm alegado, (pois que eivado de inverdades) prejudicam mais ainda todos os que pertencem ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Reflete como a luz solar brilhando sobre águas límpidas, a ruptura não só ilegal como inconstitucional do contrato sinalagmático (bilateral) firmado entre o INSS e os que a ele se filiaram enquanto em atividade. Acima e além, é um inaceitável e imoral desrespeito aos Princípios Constitucionais todos que dispõem sobre a matéria. Penso que Vossa Excelência deveria estar realmente a par deste triste e lamentável fato. Esta é a fundamental razão que me leva a escrever-lhe.
Por oportuno e necessário, esclareço que não pertenço a partido qualquer que seja. Meus sentimentos, pensamentos e observações são livres de todo e qualquer preconceito ou mal querença. São expressões de uma cidadã que não só quer como tem lutado - na paz - com as as armas das palavras e das leis justas pelo bem desta Nação, vale dizer: do nosso povo e contra todos os últimos governos que se desviaram das diretrizes que poderiam melhorar o Brasil.
Vossa Excelência teve meu voto quando de seu primeiro mandato, mas, infelizmente, no que se refere ao segundo, não pude fazer o mesmo. Não havia como. Pensava que, ao substituir o presidente ao qual o senhor tanto criticava - e estava certo ao fazê-lo - governaria de forma diferente, realmente para o povo. E o povo, senhor presidente, somos todos nós, pobres e ricos, inteligentes ou não, doutores, sem escolaridade e analfabetos; amarelos, pardos, negros e brancos: somos todos mestiços. Somos todos iguais, como está escrito em nossa Constituição. As diferenças existentes como seres são aquelas do caráter e do coração.
Bolsas várias, quotas diversas, essas sim, fizeram a separatriz. Cérebro não tem cor, senhor presidente Lula. Muitos estudantes bons, por não serem afro-descendentes, foram preteridos pelos que o são... Destarte, a instituição e concessão de tais quotas peca pela base: quem em suas veias não tem sangue negro, índio, judeu, ou lá que raça ou de qual nação seja? Quem pode afirmar não ser mestiço? O sangue de todos é da mesma cor vermelha. Não importa a cor da pele que tenhamos. Na verdade, o conceito "raça pura"’ só existe no papel. O transcorrer inexorável do tempo e as uniões interraciais, povoou o mundo de seres miscigenados, principalmente o Brasil.
Este, todavia, não é o motivo primacial que me levou a escrever-lhe, mas sim a deplorável situação em que se encontram os aposentados e pensionistas devido aos valores das ínfimas aposentadorias percebidas, que têm levado muitos deles a voltarem a trabalhar - isso se o mercado de trabalho aceitá-los, pois devido à idade, à saúde (muitas vezes já abalada e necessitando de cuidados médicos e remédios), sobrevivem em estado de quase mendicância.
Confiei em suas promessas, Lula, e senti-me triste e profundamente ludibriada ao constatar, por suas palavras e ações, que os indesculpáveis erros de FHC, o presidente scholar - que não foram poucos, alguns mesmo vergonhosos e até agora inexplicados - foram não só repetidos como aprimorados por Vossa Excelência. Seu governo instituiu ministérios e secretarias desnecessárias. Para citar apenas dois: o ressuscitado e inútil Ministério da Guerra, e o da Igualdade Racial que, se é Secretaria, tem status de Ministério. Só para lembrar: é aquele em que dona Matilde Ribeiro foi titular e gastou abusadamente o que quis com os célebres cartões de crédito corporativos - e notícia alguma se teve a respeito de ter a mesma restituído aos cofre públicos o que deles ilegalmente tirou via os tais cartões. Como se não bastasse, o senhor ainda teceu encômios e agradeceu-lhe pelos serviços prestados ao País, quando a referida senhora leu sua carta de resignação, sem que serviço algum de relevância tenha ela prestado ao Brasil.
Na verdade, salta aos olhos que a quantidade injustificável de ministérios e secretarias ocorreu para gerar empregos a fim de colocar correligionários e aliados, muitas das vezes incapacitados para os cargos que vieram a exercer, vindo a onerar sobremaneira o Erário. Mas não há dinheiro nos cofres estatais para cumprir com as obrigações contratuais com os aposentados e pensionistas. A sucessão de escândalos no início de seu governo (que o senhor reiteradamente alegava desconhecer) foi causa bastante. Posteriormente, sua defesa de um indefensável Sarney, declarando frente aos microfones que todos deveríamos considerar sua ’biografia’ (para mim, agravante da situação daquele ex-presidente), entre outros, fez-me ver que tomei a decisão certa em não depositar meu voto para reelegê-lo...
O senhor fez tabula rasa de um dos mais importantes Princípios de nossa Lei maior: o da Isonomia, o da Igualdade de todos perante a lei. Presidente, se pretendesse listar tudo o que seu governo fez de encontro aos interesses e necessidades da Nação, seria necessário escrever um livro. Não é o caso aqui.
Sei. Todos podemos errar: somos humanos... Mas repetir erros e fechar as janelas para a verdade, iludir um povo incauto e crédulo que o vê mesmo como um herói e o segue como sendo o salvador da pátria, mostrou-me o quanto é importante manter o povo na ignorância, quando o objetivo dos dirigentes é diverso do propalado.
Reconheço sua inteligência, sua simpatia e seu carisma. Imagino bem as vicissitudes pelas quais passou durante sua infância. Graças à sua boa estrela, à sua tenacidade e persistência incansáveis, chegou ao mais alto posto deste País. Gostaria de vê-lo dele sair tomando a única atitude realmente grandiosa: olhar para aqueles que tudo deram - e têm dado de si com a força de seu trabalho e que agora são merecedores de serem tratados com dignidade. Lembre-se das promessas feitas em campanha: tem o dever de cumpri-las.
O senhor é o presidente deste País e responsável pelo bem de nosso povo. Não nos decepcione uma vez mais. Lembre-se também que deve sua eleição, em grande parte, aos aposentados e pensionistas que votaram acreditando em suas falas. Peço-lhe, encarecidamente, que reveja sua posição quanto à retirada do Fator Previdenciário dos cálculos das aposentadorias, bem como os reajustes sejam mesmo "reajustes" e não simulacro dos mesmos. Se o fizer - e poderá fazê-lo se o quiser -, será justo e os aposentados e pensionistas todos lhe serão imensamente gratos.
Sem mais para o momento, subscrevo-me.
Atenciosa e respeitosamente,
Mirna Cavalcanti de Albuquerque
OAB/RJ OAB/RJ004762
